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quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Falta boa gestão ambiental!

Faltam Administradores competentes!

Cachoeira com acesso ilegal lota de turistas

Decisão judicial não impediu entrada de 1,6 mil em parque da Jureia

Rejane Lima, ENVIADA ESPECIAL, IGUAPE


Mais de 1.600 pessoas estiveram ontem na Cachoeira do Paraíso, no litoral sul. O local faz parte da Estação Ecológica Jureia-Itatins, que desde domingo teve o acesso proibido por uma decisão judicial.

O governo estadual, responsável pela área, descumpre a medida, como informou ontem o Estado. Numa tentativa de abrandar a decisão, preparou um portaria que limita o acesso ao parque. Monitores teriam de acompanhar grupos de, no máximo, 30 pessoas, e haveria senhas para tomar banho na cachoeira. Segundo nota divulgada ontem pela Fundação Florestal, órgão do governo, "o documento foi assinado hoje (30) pelo diretor-executivo da Fundação Florestal, José Amaral Wagner Neto, e enviado para a administração da Estação Ecológica".

A cachoeira fica no Parque do Itinguçu. Cerca de 4 mil visitantes são aguardados para o dia 2 de janeiro, pico da temporada no local. Os visitantes, muitos deles turistas que passam a semana do réveillon no litoral sul, desconheciam a proibição.

Morador de Sorocaba, o professor de história Diogo Comitre, de 24 anos, aproveitou a semana que passou em Peruíbe para conhecer a cachoeira e elogiou a exploração sustentável do local, mas disse se preocupar com o impacto ambiental de tantos turistas. Ontem, dois monitores orientavam os banhistas sobre as práticas ecologicamente corretas. Na entrada para a trilha de 500 metros que leva até a cachoeira, um guarda-parque dava as orientações e proibia a entrada de latinhas, cigarros ou alimentos.

"Não pode entrar nada que é descartável", explicou o monitor ambiental João Paulo Barbosa de Souza, de 26 anos, que há dois anos presta serviço à Fundação Florestal. No entanto, Souza admite que algumas pessoas tentam burlar as regras e acabam sujando o espaço. "Hoje eu recolhi uma fralda descartável que deixaram na pedra, mas isso é raro, assim como o cigarro. O mais comum é as pessoas perderem um dos chinelos no rio e acabarem abandonando o outro pé." Ele diz que todos os dias faz uma varredura na área recolhendo os objetos deixados.

Nascido na comunidade, Souza fez curso de primeiros-socorros e recebe salário de R$ 600 para atuar como guarda-vidas na cachoeira. Ele lamenta que haja restrição no número de visitantes ao local e conta que, fora o seu salário, o sustento de toda a sua família vem da venda de lanches aos turistas.

"O povo daqui depende disso. Eles ganham na temporada para viver o resto do ano. Minha mãe trabalha com barraca de lanche desde 1986, quando isso aqui virou Estação Ecologia e não pudemos mais plantar. Antes tinha plantação de banana. Aqui havia 18 mil pés", lembra o monitor Reginaldo Queiros, de 25 anos, que trabalha no local há cinco anos.

Para ele, a conscientização ambiental das pessoas aumentou. "Antes tinha gente que queria vir aqui fazer churrasco, subir com isopor. Agora a gente recolhe só papel de bala de vez em quando", conta.

Segundo a administração do local, as visitas monitoradas devem começar hoje. "Estamos nos adequando, a partir de amanhã (hoje) haverá monitores em toda a trilha e vamos fazer colocar um vídeo sobre a estação para as pessoas assistirem antes de visitar a cachoeira", diz a coordenadora do Núcleo Itinguçu, Jeannette Vieira Geeneen, que organizou uma reunião entre a Fundação Florestal, Polícia Militar Ambiental e comunidade. Segundo ela, a exibição do vídeo é uma maneira de tentar triar a visitação. Em nota, a Fundação Florestal também informou que já realiza o controle dos visitantes por meio da portaria da estação e também da catraca para a cachoeira.

"Antes pingar do que secar. Se isso aqui fechar de vez, todo mundo morre de fome", diz o comerciante Orlando Vitor de Lima, de 29 anos. Ele, o pai e 11 irmãos trabalham em uma das lanchonetes na entrada da trilha. "Eu nasci aqui e vivia da roça, daí veio lei da Estação Ecológica e a gente não pode mais plantar. Passamos a explorar o turismo e agora querem acabar com isso. Falam em lei, mas para a gente aqui não tem lei. Não tem luz, esgoto, telefone."

Acesso restrito à cachoeira

Vejam só, uma cachoeira protegida como o rio/lago em Bonito:

Justiça proíbe visita a parque na Jureia

Governo ainda não cumpre decisão e quer apenas controlar entrada

Eduardo Nunomura

O governo de São Paulo vem descumprindo desde domingo uma decisão judicial que proíbe o acesso a uma área de grande visitação na Estação Ecológica Jureia-Itatins, no litoral sul. A Cachoeira do Paraíso, no Parque do Itinguçu, recebe 40 mil visitantes por ano. Ontem, moradores fecharam uma estrada que dá acesso à Jureia por temerem perder o ganha-pão do verão. A temporada começa agora no réveillon.

Numa tentativa de cumprir a medida, a Fundação Florestal, órgão do governo estadual, diz que publicará hoje uma portaria limitando as visitas dos turistas. A entrada passará a ser controlada nessa área da Jureia. Monitores acompanharão os grupos com, no máximo, 30 pessoas por vez. Elas terão de assistir a um vídeo de educação ambiental. Todas precisarão de uma senha para tomar banho na Cachoeira do Paraíso. Atualmente, a visita é livre e descontrolada, o que faz com que muito lixo seja deixado no local. Há mais de 20 anos, barracas, que não deviam estar ali, vendem comida e bebida.

A decisão que proíbe a visitação da Cachoeira do Paraíso se originou de uma ação civil pública de 2003, quando a Jureia ainda era uma estação ecológica - que prevê visitas absolutamente controladas. Em 2006, foi criado um mosaico de unidades de conservação (UCs), incluindo o Parque do Itinguçu, que visava a acabar com a ficção da estação ecológica de proteção integral. Mas o governo nunca fez um plano de manejo para a UC. Veranistas mantem casas em vários locais da Jureia, na alta temporada os turistas lotam as praias e cachoeiras da região, o desmatamento prossegue silenciosamente, assim como a exploração predatória do palmito.

Em junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a lei que criou o mosaico e a Jureia voltou a ser uma estação ecológica. Em setembro, um juiz de Peruíbe retomou a ação civil pública, proibindo a visitação na cachoeira. O governo tentou recorrer com uma série de recursos, mas foi derrotado e uma liminar exigiu o fim das visitas a partir de domingo. Embora notificado, o governo tenta ganhar tempo na temporada de verão, já que programou para os dias 19 e 20 de janeiro audiências públicas para discutir a recriação do mosaico. Desta vez, a lei deverá ser de autoria do governador José Serra, o que evitaria problemas legais.

"É uma situação de transição, porque, com a recriação do mosaico da Jureia, estamos num processo de ordenamento da visitação", disse o diretor executivo da Fundação Florestal, José Wagner Neto. "A outra alternativa seria fechar já e impedir a visitação, mas o problema é que isso geraria consequências muito graves para Peruíbe." Muitos veranistas hospedados na cidade têm na Jureia sua principal atração. Nos feriados de ano novo e carnaval, são esperados até 5 mil visitantes por dia.

Segundo o diretor executivo da Fundação Florestal, a visita controlada, "um esforço concreto de cumprimento da decisão", precisa passar pelo crivo da Justiça. Se o Judiciário entender que a portaria é insuficiente, o governo pode receber multas diárias de R$ 79.250. "Acreditamos que a nossa intenção é a correta, e é o que a liminar permite", disse Neto.






IMBRÓGLIO JUDICIAL


Anos 1970: Jureia, no litoral sul paulista, começa a ganhar casas de veranistas com a abertura de uma estrada. Caiçaras passam a prestar serviços a eles

Janeiro de 1986: por pressão de ambientalistas diante de planos para construir duas usinas nucleares e um megaempreendimento imobiliário, é criada a Estação Ecológica Jureia-Itatins

Anos 90: Embora proibido, o turismo ganha importância para os moradores da estação ecológica. O poder público tolera a ocupação, ofertando serviços essenciais

Abril de 2004: Justiça dá ganho de causa a uma ação civil pública que pede a proibição de visitas no Parque do Itinguçu, na Jureia-Itatins. Governo recorre

Dezembro de 2006: Deputados criam o mosaico da Jureia (união de unidades de conservação), permitindo, inclusive, sua ocupação por moradia

Junho de 2009: Tribunal de Justiça derruba a lei que criou o mosaico e a Jureia volta a ser uma estação ecológica

22 de dezembro: Governo sofre nova derrota na ação civil pública e Justiça de Peruíbe proíbe de vez a visitação ao Parque do Itinguçu.