terça-feira, 5 de abril de 2011

Justiça Federal: Município de Tubarão terá que elaborar projeto de ESGOTO!

Porque fazer isto depois da cidade crescer? Não teria sido mais fácil projetar e construir uma rede de saneamento quando a cidade era pequena?

Anitápolis tem tudo para ser uma cidade modelo! É de pequeno que se torce o pepino!

Do "Jornal Absoluto" de 05/04/2011:

JUSTIÇA FEDERAL: MUNICÍPIO DE TUBARÃO TERÁ QUE ELABORAR SISTEMA DE ESGOTO
A Justiça Federal condenou o município de Tubarão a elaborar um projeto executivo de esgoto sanitário. A sentença é da juíza Gysele Maria Segala da Cruz e atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública. O projeto deverá ser elaborado em um ano, a partir da data em que a sentença se tornar definitiva. O projeto deverá seguir os parâmetros do Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE) e do Sistema de Esgotamento Sanitário (SEE). A sentença estabelece que os prazos de implantação e execução do sistema serão de dois anos, para atendimento de no mínimo 60% da população, e de cinco anos, para cobertura total. Ainda cabe recurso. A ação foi inicialmente proposta contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e outros dez municípios da região, que fizeram acordo com o MPF. O município de Tubarão não firmou acordo com o argumento de que assumiu o serviço e possui plano de concessão. O MPF alegou a ocorrência de poluição no Rio Tubarão. Segundo a juíza, embora haja a intenção de descentralizar o serviço, “o município deve providenciar a prestação até que se ultime a concessão”. A magistrada observou ainda que é preciso “adequar a decisão política de concessão do serviço público às necessidades primárias da população. A sentença foi proferida em 28 de março.

E a rede de saneamento em Anitápolis? Quando será implementada?

Busquem recursos! Isso é mais importante do que outras coisas!


EDITORIAL do DC

Praias moribundas

Não será exagero dizer que, em matéria de saneamento básico, o Brasil é um verdadeiro caso de polícia. Quase 60% dos brasileiros não dispõem de redes para a coleta de esgotos, e mais de 80% dos resíduos gerados são lançados diretamente nos rios sem qualquer tipo de tratamento. Em decorrência, males como diarreia, dengue, hepatite A, febre tifoide e malária, entre outros transmitidos por águas contaminadas, resultam em milhares de mortes anuais, especialmente de crianças. O descalabro atinge Santa Catarina com intensidade assustadora, como agora foi, mais uma vez, confirmado por uma análise dos relatórios da balneabilidade das praias: ao longo do litoral, foram identificados 58 pontos críticos para o banho, 27 em Florianópolis.

Significa que, além de constituírem um risco constante à saúde da população, a falta de esgotos e o lançamento de dejetos nas águas ameaçam, também, o mais atraente patrimônio turístico do Estado: suas praias paradisíacas, uma parte delas transformadas em verdadeiras cloacas ao sol. Pergunta-se até quando elas continuarão a atrair visitantes e a sustentar uma atividade econômica que garante milhares de empregos, permanentes e sazonais, e injeta recursos indispensáveis à manutenção do ritmo do desenvolvimento socioeconômico de Santa Catarina. Parece que, como na fábula, estamos matando a “galinha dos ovos de ouro”...

E não faltam apenas investimentos em saneamento básico. Falta fiscalização e falta punição severa aos donos de imóveis que despejam suas imundícies nas águas. Enquanto isso, o comportamento irresponsável – e criminoso – prospera incontido, como pode ser conferido em praias (?) como Pontas das Canas e Canasvieiras, na Capital, ou em Itapema e Porto Belo, a título de exemplos.

CHINA, DESMATAMENTO ZERO! Dinheiro dá em árvore, sim!


CHINA, DESMATAMENTO ZERO

Dinheiro dá em árvore, sim

Florestas de pé não são boas só para a biodiversidade. Elas geram bilhões para a economia. Quando as tratarmos como empresas, aí, sim, o desmatamento pode cair a zero. Ou abaixo de zero




Um Maracanã de floresta acaba de desaparecer. Isso desde que você começou a ler este texto, há 1 segundo. Amanhã, neste mesmo horário, você levará a vida como sempre - esperamos. Mas os integrantes de 137 espécies de plantas, animais e insetos, não. Eles terão o destino que 50 mil espécies por ano têm: a extinção. Argumentos como os 15 Maracanãs de mata tropical devastados desde o início deste parágrafo - agora, 17 -, são fortes, mas nem sempre suficientes para que algo seja feito. Só que existe outro, talvez ainda mais persuasivo: dinheiro não dá em árvore, mas árvore dá dinheiro. 

Hoje, manter uma floresta em pé é negócio da China. Em uma área estratégica perto do rio Yang Tsé, o governo chinês paga US$ 450 aos fazendeiros por hectare reflorestado. O objetivo é conter as enchentes que alteram o fluxo de água do rio. Equilíbrio ecológico, manutenção do ecossistema, mais espécies preservadas, esses são os objetivos do Partido Comunista Chinês? Não. 

Trata-se de um investimento. O reflorestamento mantém o curso do rio estável e as árvores, sozinhas, aumentam a quantidade de chuva - as plantas liberam vapor d’água durante a fotossíntese. Resultado: mais água no Yang Tsé. O que isso tem a ver com dinheiro? A água alimenta turbinas das hidrelétricas distribuídas pelo rio - inclusive a megausina de Três Gargantas, 50% maior que Itaipu, que abriu as comportas em 2008. 

Investindo em reflorestamento, os chineses agem de forma pragmática. Pagar fazendeiros = mais árvores. Mais árvores = mais água no rio. Mais água = mais energia elétrica barata (ainda mais no país que inaugura duas usinas a carvão por semana para dar conta de crescer como cresce). Mais energia barata, mais produção para a economia - e dinheiro para pagar os reflorestadores. O final dessa equação é surreal para os padrões brasileiros. A China, nação que mais polui e que mais consome matéria-prima, tem índice de desmatamento zero. Abaixo de zero, até: eles plantam mais árvores do que derrubam. 

Não é só lá que as árvores valem dinheiro. No país que melhor preserva sua floresta tropical acontece a mesma coisa. É a Costa Rica. Os donos de terras de lá são pagos para manter áreas de floresta intactas. Parte do dinheiro vem de uma companhia hidrelétrica interessada em manter os rios que usa fluindo. Florestas, hidrelétricas... Só esses dois pontos já deixam claro que o Brasil tem algo a aprender. O berço da maior usina hidrelétrica inteiramente brasileira (e 3ª do mundo) fica em plena Floresta Amazônica. É Belo Monte, no rio Xingu, a 40 quilômetros da cidade de Altamira, no Pará. 

A partir de 2015, ela vai servir 26 milhões de habitantes. O dado mais célebre dela é outro: os 512 km2 de floresta inundada por suas barragens. É a área de uma cidade média, toda debaixo d’água. Mesmo assim, a usina pode fazer mais bem do que mal para a mata. Pelo menos nas próximas décadas. Se seguirmos a lógica da China e da Costa Rica, faz sentido que Belo Monte pague algo pela manutenção da floresta, já que sem ela não tem chuva o bastante, e sem chuva o bastante não tem energia. 

E não são só hidrelétricas que lucram com as árvores de pé, e que podem pagar para mantê-las assim. O ciclo de chuvas da Floresta Amazônica é o que garante nossas safras agrícolas - sem ele, boa parte do país seria um deserto. A ONU calcula que mesmo uma queda mínima na quantidade de chuvas que a floresta produz pode trazer prejuízos entre US$ 1 bilhão a US$ 30 bilhões para a agricultura nos arredores da Amazônia. 

As estimativas são imprecisas por uma limitação da ciência: não há como saber se um tanto de desmatamento vai provocar outro tanto de bagunça no ritmo das chuvas. Mas todo mundo sabe que a relação existe. O problema é quantificá-la. Mesmo assim, faz sentido imaginar um futuro em que os produtores agrícolas paguem pela preservação de florestas como uma espécie de seguro contra a falta de chuvas. 

Claro que, se ficar só na conversa, nunca vai acontecer nada. Mas um grupo de cientistas americanos deu um passo importante. Criaram um software que busca calcular com alguma precisão quanto uma área desmatada ou reflorestada pode gerar em lucros (ou prejuízos) para a economia de uma região. O nome do programa é engenhoso: InVEST (Valoração Integrada de Serviços e Compensações do Ecossistema, em inglês - haja paciência para inventar uma sigla dessas). E ele já saiu do mundo das ideias: é o software que a China usa para gerenciar o retorno de seu reflorestamento. Enquanto isso, devastamos mais 200 Maracanãs no tempo que você levou para ler este texto.



(de http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/ambiente/china-desmatamento-zero-biodiversidade-economia-super-623677.shtml)

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Peixes morrem na Usina Hidrelétrica de Estreito

(de http://www.oeco.com.br/salada-verde/24931-peixes-morrem-na-uhe-de-estreito)


Peixes morrem na UHE de Estreito
01 Abr 2011, 12:02
Leilane Marinho


Palmas - Milhares de peixes estão morrendo dentro do reservatório da Usina Hidrelétrica de Estreito (MA). A denúncia partiu da Associação PEMPXÀ – União das Aldeias Apinajés, com sede em Tocantinópolis (TO), que fotografou a mortandade e reivindicou ao Ministério Público Federal, providencias legais sobre o caso.


De acordo com a denúncia, os peixes estavam sendo retirados mortos do lago pelos funcionários do Consórcio Estreito Energia (CESTE), e depois sendo enterrados. “Esta ação é feita com o objetivo de esconder os verdadeiros impactos do empreendimento”, diz o texto.


A associação reclama uma série de ações imediatas, com a paralisação da operação da UHE e a suspensão da Licença Ambiental (LO) – ler na íntegra abaixo.


O consórcio informou que já está apurando o fenômeno, ocorrido durante teste das turbinas, e que espera evitar a mortandade se repita ."O Ceste reitera seu compromisso com a conservação do meio ambiente e ressalta que implementa, atualmente, 39 programas ambientais do Projeto Básico Ambiental da Usina Hidrelétrica de Estreito", diz comunicado enviado a ((o))eco.


As obras da UHE de Estreito iniciaram em junho de 2007, debaixo de críticas e paralisações. Em dezembro de 2010, o primeiro reservatório foi formado, e segundo o CESTE, todo o trabalho atendeu às orientações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).


O investimento na implantação da UHE foi cerca de R$ 3,6 bilhões, sendo que a maior parte dos financiamento teve como fonte o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aprovou a destinação de R$ 2,6 bilhões ao empreendimento .


A assessoria de imprensa do consórcio foi procurada pela reportagem de ((o))eco e forneceu o seguinte comunicado


"NOTA

O Consórcio Estreito Energia (Ceste) informa que interrompeu, em 28 de março de 2011, os testes de comissionamento da primeira turbina, tão logo verificou um episódio de morte de peixes próximo à casa de máquinas. O Consórcio comunicou este fato, no mesmo dia, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(IBAMA) e convocou um grupo de especialistas em ictiofauna (peixes) e consultores em engenharia para estudar a situação e tomar as providências cabíveis a fim de evitar que o fenômeno se repita.

O Ceste reitera seu compromisso com a conservação do meio ambiente e ressalta que implementa, atualmente, 39 programas ambientais do Projeto Básico Ambiental da Usina Hidrelétrica de Estreito, entre os quais estão previstos tanto o monitoramento da qualidade da água do Rio Tocantins como a conservação e proteção da ictiofauna".


Aqui a denúncia na íntegra:

 Associação PEMPXÀ

                                           União das Aldeias Apinajé
                                 Aldeia S. José TI. Apinajé, Tocantinópolis-TO

Ofício nº 012/2011

À 6º Câmara de Revisão do Ministério Público Federal – MPF/Brasília-DF
Ao Ministério Público Federal no Estado do Tocantins/Palmas-TO
À Fundação Nacional do Índio – FUNAI. Coordenação de Palmas-TO

  Com cópia para a imprensa e organizações da sociedade civil que defendem os direitos indígenas e a preservação ambiental.

Assunto: Denúncia/UHE Estreito
Prezados Senhores Representantes do Poder Público;
Nós, representantes do povo Apinajé, apresentamos para o senhores uma situação que é profundamente grave e que trará grandes prejuízos para o nosso povo e demais povos indígenas e populações ribeirinhas dos Estados do Tocantins, Maranhão e Pará. No CD que segue como anexo a essa carta estamos encaminhando vídeos e fotos que mostram os sérios impactos da Usina Hidrelétrica de Estreito. Nas imagens vocês podem visualizar uma grande quantidade de peixes sendo retirados mortos do lago na frente do barramento.

Também é possível ver  o trabalho dos funcionários da empresa retirando e enterrando os peixes mortos. Toda essa ação é feita com o objetivo de esconder os verdadeiros impactos do empreendimento. É importante lembrar que esse tipo de impacto causa graves prejuízos para nós e para toda a população da região, que vive e depende desses peixes.

Diante dessa grave situação, nós exigimos que o poder público tome ações enérgicas em defesa dos nossos direitos. A Terra Indígena Apinajé é diretamente banhada pelo Rio Tocantins e os impactos apresentados nos vídeos e fotos nos afetam diretamente. Temos o direito de ver nossa terra protegida e exigimos o imediato fim dessa situação danosa. Nesse sentido, solicitamos que o Ministério Público Federal, FUNAI e IBAMA tomem medidas cabíveis com os seguintes objetivos:

Imediata paralisação da operação da UHE Estreito e a suspensão de sua licença de operação - LO; Reavaliação do Estudos de Impactos Ambientais da Usina Hidrelétrica de Estreito por uma comissão de especialistas isentos e indicados e nomeados pelo Ministério Publico Federal, FUNAI, IBAMA, Organizações Indígenas e Organizações da Sociedade Civil;

Garantir que os meios de comunicação divulguem os crimes ambientais ocorrido com o objetivo de que todos os interessados e impactados estejam informados e tenham condições de reivindicar os seus direitos; Formação de uma comissão com membros da sociedade civil e dos movimentos e organizações indígenas voltada à fiscalização e acompanhamento das medidas e providências que serão tomadas pelo poder público.

Salientamos que temos plena consciência de que a Hidrelétrica foi licenciada com a ação direita do poder público brasileiro. Também sabemos que a garantida da integridade territorial e ambiental de nossos rios e terras também é obrigação do poder público. Assim, exigimos que todas as medidas necessárias e cabíveis sejam tomadas com devida urgência dado à gravidade irrefutável dos fatos expressos nas fotos e imagens em anexo.

                                                      Aldeia S. José,  quarta-feira 30/03/2011