Justiça Federal: Município de Tubarão terá que elaborar projeto de ESGOTO!

Porque fazer isto depois da cidade crescer? Não teria sido mais fácil projetar e construir uma rede de saneamento quando a cidade era pequena?

Anitápolis tem tudo para ser uma cidade modelo! É de pequeno que se torce o pepino!

Do "Jornal Absoluto" de 05/04/2011:

JUSTIÇA FEDERAL: MUNICÍPIO DE TUBARÃO TERÁ QUE ELABORAR SISTEMA DE ESGOTO

A Justiça Federal condenou o município de Tubarão a elaborar um projeto executivo de esgoto sanitário. A sentença é da juíza Gysele Maria Segala da Cruz e atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública. O projeto deverá ser elaborado em um ano, a partir da data em que a sentença se tornar definitiva. O projeto deverá seguir os parâmetros do Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE) e do Sistema de Esgotamento Sanitário (SEE). A sentença estabelece que os prazos de implantação e execução do sistema serão de dois anos, para atendimento de no mínimo 60% da população, e de cinco anos, para cobertura total. Ainda cabe recurso. A ação foi inicialmente proposta contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e outros dez municípios da região, que fizeram acordo com o MPF. O município de Tubarão não firmou acordo com o argumento de que assumiu o serviço e possui plano de concessão. O MPF alegou a ocorrência de poluição no Rio Tubarão. Segundo a juíza, embora haja a intenção de descentralizar o serviço, “o município deve providenciar a prestação até que se ultime a concessão”. A magistrada observou ainda que é preciso “adequar a decisão política de concessão do serviço público às necessidades primárias da população. A sentença foi proferida em 28 de março.