Justiça Federal: Município de Tubarão terá que elaborar projeto de ESGOTO!

Porque fazer isto depois da cidade crescer? Não teria sido mais fácil projetar e construir uma rede de saneamento quando a cidade era pequena?

Anitápolis tem tudo para ser uma cidade modelo! É de pequeno que se torce o pepino!

Do "Jornal Absoluto" de 05/04/2011:

JUSTIÇA FEDERAL: MUNICÍPIO DE TUBARÃO TERÁ QUE ELABORAR SISTEMA DE ESGOTO

A Justiça Federal condenou o município de Tubarão a elaborar um projeto executivo de esgoto sanitário. A sentença é da juíza Gysele Maria Segala da Cruz e atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública. O projeto deverá ser elaborado em um ano, a partir da data em que a sentença se tornar definitiva. O projeto deverá seguir os parâmetros do Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE) e do Sistema de Esgotamento Sanitário (SEE). A sentença estabelece que os prazos de implantação e execução do sistema serão de dois anos, para atendimento de no mínimo 60% da população, e de cinco anos, para cobertura total. Ainda cabe recurso. A ação foi inicialmente proposta contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e outros dez municípios da região, que fizeram acordo com o MPF. O município de Tubarão não firmou acordo com o argumento de que assumiu o serviço e possui plano de concessão. O MPF alegou a ocorrência de poluição no Rio Tubarão. Segundo a juíza, embora haja a intenção de descentralizar o serviço, “o município deve providenciar a prestação até que se ultime a concessão”. A magistrada observou ainda que é preciso “adequar a decisão política de concessão do serviço público às necessidades primárias da população. A sentença foi proferida em 28 de março.

Angelina, Anitápolis, Santa Rosa de Lima, Rancho Queimado: elaboraram o plano de saneamento?

Caso negativo, NÃO RECEBERÃO INVESTIMENTOS FEDERAIS!

Plano Municipal Integrado de Saneamento será discutido em Audiência Pública
8/11/10

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Apenas receberão investimentos federais na área de saneamento os municípios que concluírem, até o dia 31 de dezembro de 2010, o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico.

O auditório do Conselho Regional de Química, localizado no Centro de Florianópolis, foi palco de mais uma reunião mensal do Conselho Municipal de Saneamento. Durante o encontro, que reuniu representantes de diversos setores da sociedade, foi apresentada e discutida a Versão Preliminar do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (Produto 9 – Programas Metas e Ações do Plano). Na próxima etapa, denominada Produto 10, serão realizadas Audiências Públicas com o objetivo de consolidar a participação popular na discussão do Plano. O material contendo todos os Produtos, até o momento aprovados, estão disponíveis para toda a comunidade no site da Prefeitura Municipal de Florianópolis e na forma impressa em diversos locais. A exemplo de escolas, Centros Comunitários, Bibliotecas e outros estabelecimentos da região de onde será realizada a Audiência.

A primeira Audiência Pública ocorrerá no dia 22 de Novembro, às 19h00, no Clube Canto do rio, no Ribeirão da Ilha. Já está disponibilizada uma cópia impressa do material para consulta local no Conselho Comunitário do Ribeirão da Ilha, localizado na Rua Baldicero Filomeno, nº 7792. Informações poderão ser obtidas com o Sr. Álvaro, Presidente do Conselho Comunitário. O Secretário Municipal de Habitação e Saneamento Eng. Átila Rocha dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Saneamento, responsável pela elaboração do Plano, destacou a importância da participação da população nesta fase. As sugestões podem ser encaminhadas por meio digital para a prefeitura pelo email planosaneamentofloripa@gmail.com Contato: 3251 6327.

(PMF, 06/11/2010)