Justiça determina fornecimento de remédios a vítimas do amianto
da Agência Brasil
A Justiça Federal no Rio determinou que a União, os Estados do Rio e de Goiás e o município do Rio de Janeiro forneçam medicamentos às vítimas de doenças provocadas pelo contato com o amianto.
Na decisão, a juíza federal Regina Coeli Medeiros de Carvalho, titular da 18ª Vara Federal, avaliou que o fornecimento da medicação é necessário para garantir sobrevida às vítimas "com um mínimo de dignidade, devido ao ser humano".
Estudos da OMS (Organização Mundial de Saúde) revelam que a exposição ao minério causa danos irreversíveis à saúde como tumores e doenças pulmonares. O Brasil tem a terceira maior mina de amianto do mundo, o parque industrial da Sama, localizado em Minaçu (GO).
A juíza entendeu como evidente o risco de lesão grave ou de difícil reparação em caso da falta de suprimento dos remédios necessários à garantia das condições de vida desses pacientes.
A decisão atende parcialmente pedido da Defensoria Pública da União em ação pública movida contra a União e os Estados do Rio de Janeiro e Goiás.
(fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u454469.shtml)
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