Esgoto nas cidades da Serra Catarinense!

Será que esta vai ser a maneira? A via judicial?

Justiça determina implantação de esgoto em Penha

Até 2013, cidade terá de tratar 100% dos dejetos que produz

Raffael do Prado | raffael.prado@santa.com.br

Em 2013, todos os bairros de Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, terão coleta e tratamento de esgoto. Esta é uma determinação da Justiça Federal, que julgou procedente uma ação popular que exigiu da prefeitura e da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) projeto de coleta e tratamento de resíduos sanitários.

A ação corria desde 2004. O advogado Ivan Naatz, autor do processo, explicou que há 33 anos a Casan mantém convênio de concessão com o município e que em todo este período nenhum projeto foi feito para implantar a rede de tratamento.

— Por todo esse tempo, a Casan cobrou pelo consumo de água e sequer preocupou-se em coletar e tratar o esgoto. E com o consentimento das administrações que passaram pela prefeitura — avaliou Naatz.

Entre 2005 e 2008, a Casan teve bloqueados 50% de tudo que arrecadou com a cobrança de água em Penha. A decisão, na época, também partiu da Justiça Federal, com a intenção de criar um fundo para a construção da rede de esgoto no município. Contudo, a prestadora de serviço conseguiu reverter a situação no Superior Tribunal de Justiça e reembolsou cerca de R$ 4,3 milhões que haviam sido retidos.

Na sentença dada sexta-feira, o juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves deixa claro que “o problema já poderia ter sido solucionado caso fosse mantida a decisão inicial”. No entendimento de Alves, a retenção dos 50% arrecadados mensalmente pela Casan seriam justos aos moradores, uma vez que Casan e prefeitura firmaram convênio para tratamento de água e esgoto.

O Departamento Jurídico da prefeitura de Penha informou que ainda não havia recebido a intimação da Justiça Federal. Entretanto, adiantou que irá recorrer. A mesma medida será tomada pela Casan.

Casan diz que projeto está pronto

Apesar de a Justiça Federal ter determinado a construção da rede de coleta e tratamento de esgoto em Penha, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) afirmou que o projeto executivo para a obra vem sendo estudado desde 2006.

Segundo a Casan, a demora em construir a rede foi em razão da escassez de recursos e da alta demanda deste tipo de obra no Estado. Hoje, conforme dados da Casan, somente 20% dos municípios de Santa Catarina têm tratamento de esgoto em operação.

— O projeto executivo está pronto. No segundo semestre deste ano, vamos lançar licitação e começar as obras em Penha em 2011. A estimativa é de que a cidade seja atendida plenamente em 2013. O começo das obras em 2011 não tem nada a ver com a ação da Justiça Federal — afirmou o diretor de Projetos Especiais da Casan, Adelor Vieira.

(de http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a2777154.xml)