Se a justiça age assim, o que esperar?

Inundações como a de São Paulo, onde o solo está cada vez mais impermeabilizado e as várzeas de rios são ocupadas... Que suba o nível dos oceanos! Ou que venha a nova era glacial! Quem sabe assim os "empreendedores" aprendam que dinheiro não se come.

Construtora consegue, na Justiça, alvará para prédio ser levantado sobre riacho, em Joinville

Prefeitura diz que vai continuar adotando Código Florestal, que impede obras a menos de 30 metros do leito dos cursos d’água

Camille Cardoso | camille.cardoso@an.com.br

A história começa como tantas outras que Joinville tem vivido nos últimos dois anos. Um empreendedor planeja a construção de um prédio de apartamentos de R$ 36 milhões numa rua do Centro da cidade. Na consulta amarela (uma das etapas burocráticas para a construção) na Secretaria Municipal de Infraestrutura, em 2008, é negada a construção do prédio por causa de um braço do rio Mathias, já canalizado, que corta o terreno. A diferença é que a construtora não se conformou com a decisão da Prefeitura e foi à Justiça. O mandado de segurança teve decisão favorável na 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville e no Tribunal de Justiça. Assim, a Prefeitura concedeu alvará de construção. O desfecho dessa história, que durou de setembro de 2008 a dezembro de 2009, deve ter sido muito bem recebido pelo setor da construção civil na cidade.

A posição do TJ poderia fazer com que a Prefeitura de Joinville mudasse a disposição de usar o Código Florestal, lei federal que impede construções que não estejam pelo menos 30 metros das margens de rios — e que a Prefeitura resolveu seguir à risca desde o início de 2008. Como a cidade é cortada por vários rios, a restrição paralisou investimentos. Poderia. Porque a Prefeitura, oficialmente, se diz resolvida a continuar respeitando a lei federal.

Segundo o presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), Marcos Schoene, ainda não há garantias de que a decisão do TJ seja definitiva, ou mesmo se influenciará casos que forem à Justiça.

— Cada cabeça é uma sentença, cada promotor público tem um entendimento. O próprio Código Florestal não é claro em muitas situações. É muito aberto e dá entendimentos diferentes. O município tem que se resguardar quanto a questionamentos que puderem surgir — argumenta.

A saída da Prefeitura, segundo Schoene, está em um projeto de zoneamento que deve levar pelo menos mais dois anos. Inclui contratar uma empresa especializada, ao custo estimado em R$ 100 mil, para mapear Joinville e assim identificar as chamadas “áreas urbanas consolidadas”. Nessas áreas, não é necessário aplicar princípios de preservação permanente: estão degradadas há tanto tempo que não há mais meio ambiente a ser protegido.

Segundo uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), os municípios podem enumerar, por lei, suas áreas consolidadas. O mapeamento deve consumir pelo menos o ano de 2010 inteiro; depois, é necessário levar as propostas para votação na Câmara. Schoene é o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consema), que discute o uso do Código Estadual do Meio Ambiente, aprovado no ano passado, que protege uma área menor. A chance de ele vir a ser usado é pequena porque há uma ação de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal.

(de http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a2782168.xml)