Será preciso recorrer à justiça para que se pare de jogar esgoto nos rios?

Em Angelina, em Anitápolis, em Rancho Queimado, em Urubici...?

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA FLORIANÓPOLIS

A IMPLANTAR SISTEMA DE ESGOTO NA TAPERA

A Justiça Federal condenou o Município de Florianópolis e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a dotarem a região da Tapera, na Capital, de rede coletora e sistema de tratamento de esgoto sanitário. A obrigação deve ser cumprida em dois anos, por meio da execução de projeto a ser aprovado em licenciamento ambiental. O município também foi condenado a promover a recuperação ambiental de cursos d’água, matas ciliares e mangues da Tapera. A sentença é do juiz Sérgio Eduardo Cardoso, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, e foi registrada segunda-feira (30/8/2010). Segundo o juiz, embora haja notícia de que a infraestrutura sanitária estaria sendo fornecida pelo poder público, os danos ambientais estão comprovados. “É de se crer, então, que o dano ambiental consistente na poluição da Tapera decorre da falta de implementação de adequado sistema de tratamento de esgoto”, afirmou o juiz.

O município deve apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) a ser aprovado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). A sentença estabelece a proibição de ruas e a retirada de postes naquelas áreas – cursos d’água, matas ciliares e mangues – e a colocação de cercas e sinalização nessas últimas. O prazo para cumprimento é de um ano, sob pena de multa de R$ 100 mil. Ainda cabe recurso e os prazos começarão a ser contados depois de a sentença se tornar definitiva. De acordo com o juiz, a decisão não implica intervenção do Poder Judiciário em opções políticas do Executivo estadual e municipal, que já havia decidido implementar o sistema de tratamento de esgoto. “O que se busca, na verdade, é efetivar essa decisão política, concretizá-la”, observou Cardoso. “A ausência de recursos não pode servir de desculpa, pois já há notícias de que o projeto estava ultimado e que apenas faltava a liberação do montante equivalente à área da Tapera”, concluiu.

Fonte: http://www.jornalabsoluto.com.br/