Cuidado moradores de #Anitápolis...

...que jogam esgoto direto nos rios e nas galerias de águas pluviais! Vocês podem estar na mira do Ministério Público! O braço longo da justiça pode alcançar vocês!

Vejam:

26/09/2011 - Meio Ambiente,Ministério Público
MPSC recomenda adequação do sistema de esgoto em Xanxerê

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, com atuação na área do meio ambiente, recomendou que os Prefeitos Municipais de Xanxerê, Bom Jesus e Faxinal dos Guedes notifiquem todos os moradores a adequarem o sistema de esgoto individualdas residências de cada um dos Municípios.

 

Segundo informações recebidas pela Promotoria, muitas residências lançam diretamente o esgoto doméstico diretamente na rede pluvial, contaminando os lençóis freáticos e cursos d´água da Comarca.

 

Os moradores que receberam o aviso terão o prazo de 60 dias para se adequarem. Se houver descumprimento, poderão ser processadas pela Promotoria de Justiça. As multas que podem ser aplicadas variam de dois a cinquenta salários mínimos.

As providências fazem parte do Programa de Adequação de Esgotos Sanitários do MPSC, que busca a articulação entre o Ministério Público e órgãos do poder público para superar os problemas originários da destinação inadequada dos esgotos sanitários, prevenindo eventuais danos ao meio ambiente.


Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC (via http://portal.mp.sc.gov.br/portal/webforms/interna.aspx?secao_id=164&campo=9097)