E o saneamento em Anitápolis, Rancho Queimado, Angelina, Santa Rosa de Lima,...?

QUando vão cuidar do córrego que passa pelo centro de Rancho Queimado?
E quando irão ver os esgotos sendo jogados direto das casas à beira do rio do Povoamento?


Atenção ao saneamento

Embora ainda não alcancem volumes considerados suficientes para evitar o agravamento do problema no curto prazo, os investimentos públicos e privados em saneamento básico voltaram a crescer. Contratos assinados pelo governo federal no ano passado totalizam aplicações de R$ 13,88 bilhões em programas de saneamento até 2010. Esse dinheiro, proveniente do Orçamento da União e de fontes de financiamento federais, será aplicado por companhias públicas (estaduais ou municipais) e privadas, as quais se comprometem a investir, como contrapartida, mais R$ 2,88 bilhões, o que eleva o total de investimentos já contratados para R$ 16,76 bilhões.

A esses valores, apurados pelo jornal Valor, devem ser acrescentados os investimentos feitos diretamente por grupos privados que, por meio de concessão ou Parcerias Público-Privadas, operam sistemas municipais de saneamento. Como mostrou reportagem publicada no Estado de quarta-feira, essas empresas devem investir até R$ 3 bilhões nas próximas duas décadas.

Os investimentos em saneamento tendem a crescer. Somente em 2008, de 15 a 20 contratos de obras de saneamento deverão ser firmados entre prefeituras e empresas particulares, segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). É pelo menos o dobro do número de contratos assinados no ano passado.

"A roda do saneamento, que estava parada, começou a girar", disse o presidente da Abcon, Yves Bessa. É um fato alentador. O saneamento é um dos setores mais carentes de investimentos públicos e privados. Apesar de sua importância para a saúde da população, o esgotamento sanitário ainda é o serviço público menos difundido nos municípios brasileiros. Pesquisa recente feita pela Fundação Getúlio Vargas constatou que apenas 47% da população dispõe desse serviço. Cerca de 100 milhões de brasileiros vivem em precárias condições sanitárias.

Nas últimas décadas, diminuiu o ritmo de expansão do número de domicílios atendidos por rede de coleta de esgoto. Na década de 1970, por exemplo, esse número cresceu 1,5% ao ano; na década seguinte, o ritmo diminuiu para 1% ao ano; entre 1992 e 2006, baixou ainda mais, para 0,8% ao ano. Essa queda é reflexo de um conjunto de problemas, entre os quais a desatenção das autoridades com a questão, dificuldades financeiras das empresas operadoras dos sistemas de saneamento básico, regras excessivamente rigorosas para a concessão de financiamentos para essas empresas e falta de um marco regulatório que dê segurança aos investidores privados.

A aprovação, há pouco mais de um ano, da Lei de Saneamento "trouxe segurança em termos de continuidade e regularidades dos investimentos", disse ao Estado o diretor-executivo do Instituto Trata Brasil, Raul Pinho. O governo Lula, por sua vez, incluiu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) boa parte das ações voltadas para a expansão das redes de água e esgotos. Assim, dos R$ 13,88 bilhões em recursos orçamentários e financiamentos de responsabilidade federal para os programas de saneamento que serão executados até 2010, nada menos do que R$ 12,41 bilhões estão no PAC.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), por sua vez, ampliou os limites para as operações de crédito destinadas a programas de saneamento. Isso abriu, imediatamente, a possibilidade de contratação, por Estados e municípios, de R$ 6 bilhões em financiamento. Na área federal, as fontes de financiamentos são o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o BNDES. Isso dá condições para empresas estaduais e municipais arcarem com sua parte nos programas apoiados pelo governo federal.

A polêmica questão da titularidade dos serviços nas regiões metropolitanas ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, felizmente para a população mais pobre - a que mais carece de saneamento básico -, isso não impediu a retomada dos investimentos. Eles ainda são insuficientes para resolver o problema no curto prazo - para isso, seria necessário investir o triplo -, mas são uma demonstração de que o governo, finalmente, deu ao problema a prioridade que ele merece.

(de http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080211/not_imp122513,0.php)