Promotoria quer destituir 396 prefeitos do PR por falta de saneamento

Imaginem se aplicam esta regra aqui em Santa Catarina!
Muitos prefeitos seriam destituídos!

Promotoria quer destituir 396 prefeitos do PR por falta de saneamento
DIMITRI DO VALLE
da Agência Folha, em Curitiba

O Ministério Público do Paraná prepara ações de improbidade administrativa contra 396 dos 399 prefeitos do Estado. O motivo é a não-implantação, em prazo previsto em lei, de planos de gerenciamento do lixo para reciclagem e uso como adubo agrícola.

A sanção prevista nessas ações é perda do mandato ou cassação dos direitos políticos, mas os promotores locais estão sendo orientados a pedir a destituição dos administradores.

Os promotores já receberam os modelos das ações da coordenação do setor de meio ambiente do Ministério Público paranaense. As ações devem ser propostas a partir do dia 26, quando acaba o prazo de um ano fixado pela lei federal 11.445, de 2007, que estabeleceu diretrizes nacionais para saneamento básico.

A lei determina que os municípios brasileiros criem planos para destinação correta do lixo.
"Os prefeitos tiveram tempo suficiente para cumprir a lei. O objetivo da ação é que todos sejam destituídos dos cargos", disse o procurador Saint-Clair Honorato dos Santos, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente no Paraná.

Santos afirmou que percorreu todas as cidades do Estado alertando sobre a importância das políticas de manejo correto do lixo. De acordo com ele, apenas Foz do Iguaçu, Bituruna e General Carneiro adotaram os planos.

Pelos projetos de gerenciamento, moradores também teriam que fazer a coleta seletiva do lixo, separando materiais recicláveis de resíduos orgânicos. A finalidade, segundo a Promotoria, é eliminar o chorume nos aterros sanitários. Líquido escuro originado da decomposição do lixo, o chorume ameaça reservas de água do subsolo.

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Moacyr Fadel, classificou as ações como "absurdas". "Sabemos que a questão do destino correto do lixo é urgente, mas tem que haver parceria, e não imposição", disse Fadel, que é prefeito de Castro. Ele disse que municípios pequenos não têm recursos para contratar técnicos e precisariam de mais tempo para cumprir as novas exigências.

(da FolhaOnLine: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u372185.shtml)