terça-feira, 8 de janeiro de 2008

RPPN Rio das Lontras

Vejam em http://rppnriodaslontras.blogspot.com/:

RPPN Rio das Lontras

RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) é uma Unidade de Conservação protegida por Lei em caráter perpétuo por iniciativa dos proprietários. O blog da RPPN Rio das Lontras comenta assuntos relacionados ao meio ambiente e qualidade de vida.

Se você não quer correr o risco de ter suas terras declaradas ociosas para fins de reforma agrária, use este método! Declare uma parte como sendo RPPN!

2 comentários:

Fernando José Pimentel Teixeira e Christiane de Souza Pimentel Teixeira disse...

Caro Cesário:
Legal ter a RPPN Rio das Lontras divulgada em teu blog. Valeu!
Aproveito para comentar sobre teu artigo, pois certamente a função da criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural é a proteção da biodiversidade e não um "método de não correr risco" de desapropriação. Ainda mais para a Reforma Agrária, tão necessária em nosso país cheio de latifúndios improdutivos e de concentração de renda absurda e perversa num sistema predatório e nada sustentável.
Em particular, eu e minha esposa vendemos nosso único bem imóvel, a nossa casa, para comprarmos um pequeno pedaço de Mata Atlântica e ali criarmos uma RPPN em caráter perpétuo. Tanto é que desde então estamos morando em casas alugadas. É a nossa pequena contribuição com o planeta e com as gerações futuras.
Então, acho que o objetivo da criação de uma Unidade de Conservação é muito mais nobre que uma tentativa de se evitar uma possível desapropriação latifundiária.
Um abraço ecológico!
Fernando

Pardal disse...

O caso, Fernando, é que ocorrem coisas do tipo que reproduzo abaixo:
Repasso, com pesar: Alerta aos que tem florestas em suas terras

Mensagem #2962 de 3284

Aos colegas que tem florestas em suas terras: cuidem de averba-las com perpetuidade! Embora eu não tome partido em termos de política e o autor do texto seja, pelo que se vê, opositor do atual governo, ainda assim repasso para que sirva de alerta. Isto poderia acontecer em qualquer governo. Os burocratas
são cegos.
[]`s
Cesário

MATEMÁTICA AGRÁRIA
O artigo publicado hoje, terça-feira, 10 de Abril, em coluna do Xico Graziano nos jornais O Estado de S. Paulo e O Tempo, de MG, intitula-se "MATEMÁTICA
AGRÁRIA". Caso não disponha dos jornais, o artigo encontra-se abaixo. A relação completa das publicações pode ser encontrada em www.agrobrasil.agr.br.

MATEMÁTICA AGRÁRIA

"Começo a ter vergonha de ser brasileira". Assim a fazendeira Maria Lúcia finaliza sua dramática mensagem, inconformada com a desapropriação de sua propriedade rural. Não é para menos. Perdeu o direito à terra querida por ter
preservado um pedaço da floresta atlântica. A virtude se transforma em pesadelo.

Localizada no município de Selvíria, MS, a fazenda foi vistoriada em abril de 2006 pelo Incra. Sua boa condição produtiva resultou num grau de eficiência na
exploração, apelidado GEE, de 135%, superior ao índice exigido, de 100%. É simples entender. O governo estipula índices de produtividade mínimos, para serem alcançados pelos produtores rurais. Se estiverem abaixo deles, são
classificados como ineficientes, caindo na malha da reforma. Não era o caso.

Existe, porém, outro cálculo. Trata-se do grau de utilização da terra, chamado GUT. Nessa conta, os técnicos medem quanto da área disponível do imóvel rural
está sendo explorada. A lei exige, no mínimo, 80% de exploração agropecuária sobre a área total. Menos que isso, vai para a reforma agrária.

Aqui residiu o problema da fazenda em Selviria. O grau de utilização da propriedade atingiu 68%, abaixo do requerido. Acabou classificada pela matemática agrária como "grande propriedade improdutiva". Será mesmo um latifúndio?

Longe disso. A fazenda é exemplar. Acontece que a avaliação não considerou efetiva a reserva florestal da propriedade. Conforme escrito no próprio laudo oficial de vistoria, a mata virgem de fato existe, facilmente comprovada ao
simples olhar. Um tributo à biodiversidade.

Mas não valeu. O governo resolveu desconsiderar a área mantida com floresta.
Valeu-se do argumento de que ela, a reserva florestal, não estava averbada, quer dizer, escriturada, no cartório de notas. Numa manobra de caneta, a gleba natural, moradia de bichos, foi incluída no cálculo do GUT como "área aproveitável não utilizada". Quer dizer, virou terra ociosa.

Nesses termos, a fazenda acabou declarada improdutiva. Sua reserva florestal foi menosprezada, simplesmente porque, repita-se, embora real, não constava no papel
da escritura, gravada, como o governo quer, com clausura de perpetuidade. A realidade sucumbiu à teoria agrarista.

Acompanhar as palavras da proprietária permite entender o equívoco histórico da reforma agrária brasileira: "estou entre aquelas pessoas que vêm sentindo na
pele a fúria arrecadatória de terras pelo Incra". Foi à luta: "por não concordar com essa alegação, e mais ainda, por não pretender perder a minha propriedade para o Incra, especialmente baseado num argumento como esse, fomos (eu e meu marido) pessoalmente à sede do Instituto, em Campo Grande, na expectativa de que pudéssemos reverter tal quadro, uma vez que a reserva florestal existia de fato".

Continua a missivista: "os engenheiros vistoriadores nos aconselharam a ir ao cartório e fazer a averbação da reserva legal, o que foi feito. Porém, qual não
foi a nossa surpresa quando, na análise do recurso, o Incra argumentou que o ato formal não poderia ser, infelizmente, considerado, porque foi realizado em data posterior à vistoria". Ora bolas, um logro.

"Fizemos um recurso, ajuntando laudo de engenheiros por nós contratados e que avaliaram a mata existente em nossa propriedade como Floresta Estacional Decidual e Semi-decidual, portanto, um tipo de bioma componente da Mata Atlântica! Mantemos a mata não porque há uma imposição legal, mas porque somos
preservacionistas. Entendemos que a propriedade rural é um pontinho dentro do Planeta Terra". Nada adiantou espernear.

Não é de hoje que estudiosos da questão agrária apontam a influência danosa da desapropriação de terras no desmatamento. Propriedades contendo remanescentes
nativos do centro-sul foram sistematicamente invadidas por sem-terras, contando com a conivência do poder público. Mata continua sinônimo de terra improdutiva.

Insuspeito relatório do Imazon, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, comprova que 15% do desmatamento daquela região vêm da reforma agrária. Cerca de 106 mil quilômetros quadrados, 49% da área dos assentamentos mapeados, foram
desmatados até 2004. Desde então, a situação somente piorou.

Pertence à ideologia a origem dessa peçonha fundiária. A esquerda tradicional, ao historicamente combater o latifúndio, estimula a derrubada da floresta. A idéia produtivista ganhou forma jurídica no Estatuto da Terra, em 1964. Terra com mata virgem passou a significar coisa de especulador. A ordem era derrubar tudo, em nome do progresso no campo.

Naquela época, quando nem se falava em ecologia, fazia sentido. Hoje, com o aquecimento global batendo às portas, novos conceitos se impõem.
Definitivamente, floresta virgem não pode ser sinônimo de ociosidade. Produtores rurais preservacionistas, raros, deveriam ser homenageados, ao invés de
desapropriados.

"Hoje (22 de março) saiu o Decreto de desapropriação de minha propriedade rural.
Dói ler. Temos ela há mais de 30 anos. É o sustento de nossa família. Dela saiu a educação dos nossos filhos e é dela que vivemos. Custa-me crer que para esse governo, a minha propriedade seja improdutiva, apesar de gerar empregos, utilizar adequadamente o solo e preservar o meio ambiente. Agora só nos resta a via judicial. Lamentavelmente, vamos gastar o que não dispomos no momento".

Dificilmente o Tribunal lhe dará ganho de causa. Sorte dos sem-terra. Azar dos com-floresta.